Registro e Taxas
REGISTRO PROFISSIONAL
Todas as cópias devem ser autenticadas.
Registro definitivo:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência;
- Tipagem sanguínea;
- Diploma (original);
- Histórico escolar;
- 03 fotos 3x4.
Registro provisório:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência;
- Tipagem sanguínea;
- Declaração de conclusão do curso constando a data que tenha colado grau;
- Histórico escolar;
- 04 fotos 3x4.
Transferência e/ou Autorização:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência;
-Tipagem sanguínea;
- 01 foto 3x4;
- Carteira de folhas do CRQ de origem;
- Comprovante do ultimo pagamento da anuidade;
Observação: Se o profissional ainda não tiver feito a troca da carteira na sua região de origem, o mesmo deverá solicitar a troca neste CRQ-XII. Neste caso, trazer 03 fotos 3x4.
REGISTRO DE EMPRESAS
Cópias autenticadas:
- Contrato Social
- CNPJ
- Última alteração contratual (se houver)
- Inscrição Estadual
Contrato de Responsabilidade Técnica:
Se o Químico é proprietário, sócio ou diretor:
Empresa deverá apresentar cópia do contrato social ou alteração contratual, autenticada, na qual conste esse ocorrência e declaração de responsabilidade técnica com profissional assinado <De Acordo>.
Se o Químico é profissional autônomo:
Empresa deverá apresentar as quatro vias do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com o profissional, no qual conste a remuneração pelo serviço prestado, não aceitando o Conselho remuneração inferior ao salário mínimo.
Das quatro vias do Contrato, duas ficarão arquivadas nos processos e as outras serão devolvidas à empresa e ao profissional.
Modelo de contrato disponível na seção Formulários deste site
Se o Químico é empregado da empresa:
Empresa deverá remeter cópia autenticada da Carteira de Trabalho, especificamente das páginas 5 e 6 (identificação), da página referente ao contrato de trabalho, e da página referente à última alteração salarial (se houver).
Requerimento de registro:
Disponível na seção Formulários deste site.
Pagar taxas devidas:
- Anuidade
- Anotação de Função Técnica
- Taxa de Registro (Inscrição de Pessoa Jurídica)
TAXAS
|
Taxa |
Valor |
|
AFT de Firmas Individuais de Profissionais (009) |
R$ 133,00 |
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AFT de Profissionais Autônomos por Projeto (010) |
R$ 37,00 |
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Anotação de Função Técnica (008) |
R$ 266,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 01 (013) |
R$ 270,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 02 (013) |
R$ 450,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 03 (013) |
R$ 672,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 04 (013) |
R$ 943,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 05 (013) |
R$ 1.213,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 06 (013) |
R$ 1.460,00 |
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Anuidade Empresas - Faixa 07 (013) |
R$ 1.943,00 |
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Anuidade Profissional - Nível Médio (002) |
R$ 90,00 |
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Anuidade Profissional - Nível Superior (001) |
R$ 180,00 |
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Atestado de Capacidade Técnica (012) |
R$ 44,00 |
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Certidões (007) |
R$ 44,00 |
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Expedição de Carteira Profissional (005) |
R$ 22,00 |
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Inscrição Pessoa Física (003) |
R$ 67,00 |
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Inscrição Pessoa Jurídica (004) |
R$ 135,00 |
|
Subst. Carteira Profissional ou Segunda Via (006) |
R$ 66,00 |
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Taxa de Licença Precária (011) |
R$ 22,00 |
